PGR deve recomendar ao STF encerramento do inquérito das fake news

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve encaminhar ainda nesta semana ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma manifestação favorável ao encerramento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 3 de novembro, pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e confirmada pelo portal O Antagonista.

Segundo as reportagens, a avaliação da Procuradoria-Geral da República é de que a investigação aberta em março de 2019 cumpriu sua finalidade original. Os fatos que ainda exigem apuração seriam tratados em procedimentos específicos. O conteúdo integral do parecer não havia sido divulgado publicamente até a publicação das informações.

A manifestação da PGR não encerra automaticamente o inquérito. Caberá a Fachin analisar o posicionamento do Ministério Público e decidir sobre o eventual arquivamento do procedimento principal. O prazo anteriormente previsto para a manifestação terminou em 29 de outubro.

Fachin assumiu a condução do inquérito em setembro de 2026, depois de mais de sete anos sob relatoria de Alexandre de Moraes. Desde então, o STF anunciou o arquivamento de oito investigações vinculadas ao procedimento, com base em fundamentos distintos, incluindo ausência de elementos suficientes e prescrição.

Em comunicados oficiais de 27 e 29 de outubro, o Supremo detalhou decisões relativas a apurações envolvendo, entre outros, Silas Malafaia, Eduardo Bolsonaro, Rui Costa Pimenta e Gilson Machado. Essas decisões se referem a casos individualizados e não significam, por si só, o encerramento do Inquérito 4.781.

O inquérito foi instaurado para investigar ameaças, ataques e divulgação de informações fraudulentas dirigidas ao Supremo e a seus integrantes. Ao longo dos anos, sua duração e seus métodos foram objeto de controvérsia pública e de debates jurídicos sobre os limites das investigações conduzidas pela Corte.

Em outubro, Fachin indicou que os procedimentos pendentes seriam examinados individualmente, com manifestações dos órgãos competentes, antes de uma decisão sobre o encerramento definitivo e a publicidade dos autos. Até o momento, a expectativa de parecer favorável não deve ser confundida com uma decisão final já tomada.

Fontes: O Antagonista (3/11/2026); Supremo Tribunal Federal (27 e 29/10/2026); Folha de S.Paulo (9/10/2026).