Governo brasileiro autoriza general venezuelano sancionado pelos EUA como adido militar em Brasília

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu beneplácito diplomático ao general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero para atuar como adido militar da Embaixada da Venezuela em Brasília. A decisão ocorre apesar de o militar estar na lista de sancionados dos Estados Unidos desde novembro de 2024, acusado de participação na repressão a protestos contra o regime de Nicolás Maduro.

A informação foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) em resposta a requerimento da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Quem é Luis Gerardo Reyes Rivero?

Luis Gerardo Reyes Rivero é general da Guarda Nacional Bolivariana. Antes da nomeação, ele comandou a Zona Operativa de Defesa Integral (ZODI) do estado de Yaracuy. Em 27 de novembro de 2024, o Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, incluiu seu nome na lista de Specially Designated Nationals (SDN).

Segundo o governo americano, o oficial participou da repressão pós-eleitoral de 2024 na Venezuela. As acusações incluem uso de força contra manifestantes, detenções arbitrárias e agressões, inclusive a menores de idade, após as contestadas eleições presidenciais de julho daquele ano.

Como foi a aprovação no Brasil?

O processo de concessão do beneplácito a adidos militares segue regras específicas. O Ministério da Defesa, comandado por José Múcio Monteiro, analisa o mérito do pedido e emite parecer. O Itamaraty apenas tramita a documentação e comunica a decisão final à embaixada do país solicitante.

No caso de Reyes Rivero, a Defesa informou oficialmente que “não havia óbice” à concessão do beneplácito. O chanceler Mauro Vieira, em resposta enviada à Câmara em julho de 2026, confirmou que o Itamaraty apenas formalizou a comunicação à Embaixada da Venezuela.

O próprio Itamaraty reconheceu que o caso é atípico. Em pesquisa nos arquivos da pasta, não foram localizados precedentes de aprovação de adidos militares estrangeiros sob sanções unilaterais semelhantes.

Posição do Brasil sobre sanções

O governo brasileiro reitera que só aplica sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Medidas unilaterais, como as impostas pelos Estados Unidos, não têm efeito automático no país. Essa posição é histórica na diplomacia brasileira e foi usada como justificativa para a aceitação do nome.

Repercussão e questionamentos

A decisão gerou questionamentos no Congresso e em setores da oposição sobre possível desgaste nas relações com os Estados Unidos e sobre o posicionamento do Brasil em relação a direitos humanos. Parlamentares cobraram transparência nos critérios usados pelo Ministério da Defesa para liberar o militar.

A existência do beneplácito só se tornou amplamente pública após a cobrança da Câmara dos Deputados. Reportagens de veículos como VEJA, El País e UOL acompanharam o caso desde maio de 2026.

O que muda na prática?

Com a aprovação, Luis Gerardo Reyes Rivero passa a integrar oficialmente a missão diplomática venezuelana em Brasília, com status de adido militar. Ele atua como interlocutor nas relações de defesa entre os dois países.

O episódio reacende o debate sobre a política externa brasileira em relação ao regime de Nicolás Maduro e seus possíveis impactos nas relações com Washington, especialmente em áreas de cooperação em defesa e segurança de fronteira.

Fontes: Resposta oficial do Itamaraty à Câmara dos Deputados (RIC 1636/2026), reportagens de VEJA, El País, Metrópoles e documentos públicos do Congresso Nacional.

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