Dino anuncia decisão sobre transição do fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em 10 de novembro que pretende publicar até sexta-feira (13) uma decisão sobre aspectos da implementação do fim da escala de trabalho 6x1.

O anúncio ocorreu após audiência de conciliação com representantes do governo, do Congresso Nacional, de trabalhadores e de entidades empresariais. O debate concentrou-se nas regras de transição e na organização da nova jornada.

Segundo Dino, a decisão deverá esclarecer a aplicação da jornada de 42 horas semanais e a possibilidade de ajustes na compensação de folgas por meio de negociação coletiva.

O ministro indicou que não pretende alterar o conteúdo da emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O objetivo declarado é reduzir controvérsias sobre sua aplicação, com posterior submissão da decisão ao plenário do STF.

Empregadores e trabalhadores acompanham o processo porque as regras de transição podem influenciar escalas, custos operacionais e organização do descanso semanal.